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Dados úteis para o Hackfest Contra a Corrupção

Uma lista não exaustiva mas útil de dados que já usamos ou vimos que é viável usar em edições passadas do Hackfest Contra a Corrupção.


Prontos e já usados

Receitas, licitações e despesas de municípios e estado da PB

?!
O que éDump do SAGRES, o sistema que o Tribunal de Contas do Estado da PB usa para auditar os municípios e estado.
Formatocsvs (6GB), e um banco MySQL no ar disponível para o hackfest. O MER do BD é esse
DicasTemos auditores do TCE como coaches no evento que entendem do riscado. Não temos todas as tabelas mencionadas no MER, pois algumas o TCE classifica como sensíveis. Uma descrição dos dados pode ser encontrada aqui.
AcessoSsh: hackfest@150.165.85.32 -p 22030, Mysql: hackfest, MysqlDatabase: sagres
Acesso$ mysql -h 150.165.85.32 -P 22030 -u hackfest -p, MysqlDatabase: sagres
Projetos usandocontratospublicos.info, Destrinchando os gastos públicos

Localização de empresas (CNPJ e CEP)

?!
O que éDados sobre localizaçes de empresas participantes de licitações públicas.
FormatoUm banco MySQL no ar disponível para o hackfest (Variáveis: nu_CPFCNPJ, nu_CEP)
AcessoSsh: hackfest@150.165.85.32 -p 22030, Mysql: hackfest , MysqlDatabase: utils
Acesso$ mysql -h 150.165.85.32 -P 22030 -u hackfest -p, MysqlDatabase: utils
Projetos usandoDestrinchando os gastos públicos

Informações Municípios da Paraíba

?!
O que éIndicadores de educação, indicadores socio-demográficos, dentre outros. IDHM (2010), IDEB (2015), População estimada pelo IBGE (2016).
FormatoUm banco MySQL no ar disponível para o hackfest (Variáveis: nu_CPFCNPJ, nu_CEP)
AcessoSsh: hackfest@150.165.85.32 -p 22030, Mysql: hackfest, MysqlDatabase: municipios
Acesso$ mysql -h 150.165.85.32 -P 22030 -u hackfest -p, MysqlDatabase: municipios
Projetos usandoDestrinchando os gastos públicos

Site oficial de dados abertos do TCE-PB

?!
O que éExportação bruta de dados de várias tabelas do SAGRES Municipal e Estadual e outros sistemas do TCE-PB.
FormatoArquivos textuais comprimidos. Valores separados pelo caracter "pipe".
Urlhttps://portal.tce.pb.gov.br/dados-abertos-do-sagres-tcepb/
DicasTabelas presentes da esfera municipal: Receita Orçamentária, Empenhos, Pagamentos, Estornos, Folha de Pessoal, Licitação, Participantes de Licitação, Propostas de Licitação, Obras; Esfera estadual: Receita Orçamentária, Empenhos, Folha de Pessoal.
Projetos usando

Presenças, votações e votos dos deputados federais na câmara

?!
O que éDados das presenças, das propostas votadas e dos votos individuais dos deputados federais.
FormatoEm xml através de uma API da câmara ou em csvs neste repositório.
DicasTem bastante dado a mais na API da câmara, inclusive discursos dos deputados.
Projetos usandoHouse of Cunha

Discursos dos deputados federais na câmara

?!
O que éDados dos discursos de nossos representantes da câmara.
FormatoEm xml através de uma API da câmara
UrlNa API de dados abertos da câmara
DicasÀs vezes os exemplos da API não funcionam tal qual estão na página, mas mudando um pouco dá certo.
Projetos usandoRetórica Parlamentar, Matéria do NEXO

Gastos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar dos deputados federais

?!
O que éCada deputado tem cerca de R$50 mil / mês para gastar em sua atividade parlamentar. A câmara abriu os dados de todos esses gastos para que a população fiscalize.
FormatoA câmara disponibiliza arquivos XML, JSON, CSV e XLSX compactados para download contendo os dados relativos aos gastos parlamentares registrados na Câmara dos Deputados.
UrlDireto no site da câmara
DicasTem bastante dado a mais na API da câmara, inclusive discursos dos deputados.
Projetos usandoHouse of Cunha, Serenata de Amor

Dados das empresas que prestaram serviço ao poder público na PB

?!
O que éCEP, nome e funções no Cadastro Nacional de Atividade Empresarial para cada empresa que prestou algum serviço ou vendeu mercadoria ao poder público na PB
FormatoCSV
UrlEm um HD externo com o pessoal do MPPB no evento.
DicasTemos construtoras vendendo remédios?
Projetos usandocontratospublicos.info, Destrinchando os gastos públicos

Candidatos, seus bens e as doações que eles receberam nas eleições de 2012, 2014 e 2016

?!
O que éDetalhes demográficos, de bens, doações e gastos dos candidatos de 2016 e das eleições anteriores
FormatoCSV
Urlhttp://www.tse.jus.br/hotSites/pesquisas-eleitorais/candidatos_anos/2016.html
DicasHá um dicionário dos dados em pdf. O formato mudou um pouco ao longo dos anos, mas eles procuram manter a compatibilidade. Não é simples cruzar os nomes dos candidatos com os dos parlamentares na API da câmara.
Projetos usandoDe onde vem o dinheiro nas eleições de 2016?, Nossos vereadores, Campina Grande

SICONV: uso de verba do governo federal por municípios e estados (e universidades, institutos, ...) via convênios

?!
O que éBoa parte das obras estruturantes e grandes serviços dos municípios e estados é feito com verba federal obtida via convênios. O SICONV tem dados abertos detalhados sobre os convênios celebrados, licitações e pagamentos envolvidos, se a prestação de contas foi aceita ou houve problema, e o cronograma disso tudo. Tem também informação dizendo se a verba do convênio é resultante de uma emenda parlamentar de um deputado federal ou senador.
FormatoCSVs
Urlhttp://portal.convenios.gov.br/download-de-dados
DicasHá um MER na página. Os csvs são atualizados diariamente. Esses csvs são mais completos que a API de convênios. Prestação de contas rejeitada é sinal de que o convênio não foi executado corretamente. Deputados alocam verbas via emendas parlamentares que acabam sendo executadas como convênios.
Projetos usandoAs Diferentonas, Na emenda dos deputados, Quase todos os apps que participaram do hackathon do MJ

Prefeitos da PB com contas julgadas irregulares entre 2008 e 2016 pelo TCE-PB

?!
O que éLista dos gestores que tiveram sua prestação de contas anual rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado, que fiscaliza as contas dos municípios e do Estado da PB.
Formatocsv
UrlNeste link
DicasTem dados sobre pessoal na folha de pagamento da prefeitura, o que não é comum.
Projetos usando

Proposituras da Câmara Municipal de Campina Grande, PB

?!
O que éDados sobre proposituras dos vereadores, incluindo o que foi proposto, a categoria da propositura, o tema e alguns dados demográficos dos vereadores.
FormatoBanco postgres + crawler
UrlOs dados estão nesse repo e o crawler nesse outro
DicasOs dados não são abertos, mas estão públicos. O crawler e abordagem devem ser facilmente adaptáveis para outras câmaras que usem um software parecido de controle das proposituras. O de CG tem essa cara.
Projetos usandowww.vereadorescg.cc

Aparentemente prontos, mas não foram usados por nós

Nuvem Cívica

?!
O que éAPI de acesso para diversas fontes de dados abertos governamentais.
FormatoAPI REST (json)
Urlhttps://github.com/AppCivicoPlataforma/AppCivico
DicasTem informações georreferênciadas sobre escolas e estabelecimentos de saúde públicos/privados do país (coletados através do DATA SUS e INEP). Há tembém informações sobre os remédios fabricados no Brasil (ANVISA). Além disso, há API para consulta de postos do Site Nacional de Empregos (SINE)
Projetos usando

Dados abertos da prefeitura de João Pessoa

?!
O que éDados sobre pessoal, licitações, convênios, verba de publicidade e despesas/receitas da prefeitura.
Formatocsvs ou sql
Urlhttp://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/download
DicasTem dados sobre pessoal na folha de pagamento da prefeitura, o que não é comum.
Projetos usando

Despesas – Transferências para Estados, Municípios ou entidades privadas – Portal da Transparência

?!
O que éTransferências de recursos federais, constitucionais, legais ou voluntárias, para estados, municípios, Distrito Federal, instituições privadas com e sem fins lucrativos e ao exterior, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que executam as despesas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
FormatoCSV
Urlhttp://www.portaltransparencia.gov.br/downloads/mensal.asp?c=Transferencias#meses04
DicasDados atualizados mensalmente.
Projetos usandoPara onde foi o meu dinheiro?

Despesas – Gastos Diretos do Governo Federal – Portal da Transparência

?!
O que éPagamentos para aquisição e contratação de obras e compras governamentais, dentre outros, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que executam as despesas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Dados disponibilizados no Portal da Transparência
FormatoCSV
Urlhttp://www.portaltransparencia.gov.br/downloads/mensal.asp?c=GastosDiretos
DicasDados atualizados mensalmente.
Projetos usandoPara onde foi o meu dinheiro?

Servidores Civis e Militares do Executivo Federal

?!
O que éInformações sobre cargo, função, situação funcional e remuneração dos servidores civis e militares, bem como dos agentes públicos do Poder Executivo Federal.
FormatoCSV
Urlhttp://www.portaltransparencia.gov.br/downloads/servidores.asp
DicasAtualização mensal
Projetos usando

Dirigentes de Empresas

?!
O que éInformações sobre ocupantes de cargos de gerência e direção em empresas estatais e subsidiárias.
FormatoCSV
Urlhttp://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=Dirigentes
DicasAtualização mensal
Projetos usando

Transferências Programas Sociais Bolsa Família

?!
O que éInformações sobre as transferências de recursos federais diretamente repassados a cidadãos, referentes ao pagamento do Bolsa Família, realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Caixa Econômica Federal.
FormatoCSV
Urlhttp://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/mensal.asp?c=BolsaFamiliaFolhaPagamento
DicasAtualização mensal
Projetos usando

Pedidos e Respostas do e-SIC

?!
O que éBase de dados dos pedidos e respostas realizados no Poder Executivo Federal, por meio do e-SIC, com base na Lei de Acesso à Informação.
FormatoCSV e XML
Urlhttp://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DownloadPedidos/DownloadDados.aspx
DicasO arquivo Pedidos contém dados sobre as solicitações, incluindo o conteúdo dos pedidos e respostas. Já o arquivo Recursos fornece o conteúdo, dentre outros dados, dos recursos apresentados pelo solicitante quando ele entende que não foram concedidas a informação ou o motivo para a negativa. O arquivo solicitante fornece informações individualizadas, exceto nome, sobre os autores dos pedidos. Atualização diária
Projetos usandoAchados e Pedidos

Webservice do e-OUV

?!
O que éWebservice para registro e consulta de manifestações de ouvidoria (denúncias, reclamações, sugestões etc.) direcionadas às ouvidorias do governo federal, incluindo a Ouvidoria-Geral da União da CGU.
Formato
UrlNeste link
DicasO documento disponível no link acima explica como acessar os serviços e conectar seu aplicativo ao e-OUV. Por meio do serviço, um aplicativo para detectar irregularidades em obras federais pode, por exemplo, registrar diretamente uma denúncia para a CGU. Importante: o e-OUV permite o registro apenas de manifestações para órgãos do Poder Executivo Federal. Assim, se a obra ou serviço for realizado apenas com recursos estaduais, por exemplo, a denúncia deve ser encaminhada a órgãos estaduais como ouvidoria do Governo do Estado, Tribunal de Contas ou Ministério Público estadual.
Projetos usandoReclame Aqui

Relatórios da CGU

?!
O que éRelatórios de fiscalização em estados e municípios, auditorias anuais de contas de órgãos federais, avaliações de programas federais, entre outros.
FormatoPDF
Urlhttp://auditoria.cgu.gov.br/public/relatorio/consultar.jsf?windowId=9db
DicasÉ possível baixar um ou mais arquivos ou exportar a lista de resultados em formato csv.
Projetos usando

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

?!
O que éEmpresas e pessoas físicas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da administração pública das diversas esferas federativas.
Formatocsv
Urlhttp://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=CEIS
Dicas
Projetos usando

Cadastro de Entidades sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)

?!
O que éEntidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal
Formatocsv
Urlhttp://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=CEPIM
Dicas
Projetos usando

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

?!
O que éEmpresas que sofreram sanções previstas pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). As informações abrangem órgãos e entidades da administração pública das esferas federal, estadual e municipal.
Formatocsv
Urlhttp://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=CNEP
Dicas
Projetos usando

Dados sistematizados sobre parlamentares, seus gastos, parentes, empresas onde eles gastaram e discursos

?!
O que éDados da câmara e de outras fontes, incluindo geolocalização das empresas onde parlamentares gastaram, seus parentes, seus assessores e mais coisa que parece bem legal, sistematizado pelo pessoal da Operação Serenata de Amor
Formatocsvs compactados como xz
Urlhttps://github.com/datasciencebr/serenata-toolbox/ , também temos os dados no evento no hd externo chamado nuvem
Dicas
Projetos usandohttps://serenatadeamor.org

Dados abertos do governo do Estado da PB

?!
O que éDados sobre receitas, despesas por tipo, diárias, passagens, licitações, dispensas de licitações, contratos, aditivos e convênios do Estado da PB
Formatocsv
Urlhttp://dados.pb.gov.br/
Dicas
Projetos usando

Possíveis e interessantes

Atividade dos vereadores em João Pessoa, PB

?!
O que éO sistema de registro de proposituras da Câmara Municipal pode ser vasculhado e acompanhado por um crawler.
FormatoHoje em HTML, mas em um formato simpático a crawlers.
UrlEste pode ser um ponto de partida para o crawling.
DicasFizemos algo parecido no passado para a CMCG. Procura mais acima nesse documento.
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